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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 855/2018


Data Inicial:

28/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar para custear a execução de construção de rede esgoto sanitário- interceptor a margem do Córrego Nova Europa e Rio Itaquerê neste Município, conforme contrato com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos- FEHIDRO nº 129/2018, em valor que especifica. Publicado em 05/07/2018

Decreto Municipal Nº 827/2017


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. PUBLICADO EM 27/12/2017

Decreto Municipal Nº 826/2017


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para custear o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal do Idoso. PUBLICADO EM 27/12/2017

Decreto Municipal Nº 825/2017


Data Inicial:

26/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão do fechamento do exercício financeiro e dá outras providências. PUBLICADO EM 26/12/2017

Decreto Municipal Nº 824/2017


Data Inicial:

08/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Crédito Adicional por transposições, remanejamentos e transferências de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. PUBLICADO EM 08/12/2017

Decreto Municipal Nº 823/2017


Data Inicial:

08/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. PUBLICADO EM 08/12/2017

Decreto Municipal Nº 822/2017


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o funcionamento dos serviços públicos municipais. PUBLICADO EM 20/12/2017

Decreto Municipal Nº 821/2017


Data Inicial:

05/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste do ISSQN. PUBLICADO EM 20/12/2017

Decreto Municipal Nº 820/2017


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste do Valor Venal dos Imóveis. PUBLICADO EM 20/12/2017

Decreto Municipal Nº 819/2017


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a adequação do anexo IV do Decreto 10/2002-Preço Público de Água e Esgoto. PUBLICADO EM 20/12/2017