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Data: 11/07/2018 Hora: 10:47:26
CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

A Prefeitura Municipal de Nova Europa comunica e CONVIDA a população em geral e os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do Artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no artigo 167 da Constituição Federal, para analisar solicitação de suplementações para custear a execução de convênio firmado junto ao Governo Federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para as ações voltadas ao fomento do setor agropecuário e propostas de repasses de recursos financeiros do Ministério da Saúde para as ações dos serviços da Saúde Municipal, visando atender as necessidades da administração para execução orçamentária no exercício de 2018, a realizar-se no dia 13 de julho de 2018, às 18h00min no Plenário da Câmara Municipal de Nova Europa, localizada na Rua 12 de outubro nº 135 - Centro.

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