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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 862/2018


Data Inicial:

04/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Crédito Adicional por transposições, remanejamentos e transferências de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. Publicado em 13/08/2018

Decreto Municipal Nº 861/2018


Data Inicial:

04/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. Publicado em 13/08/2018

Decreto Municipal Nº 860/2018


Data Inicial:

30/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. Publicado em 05/07/2018

Decreto Municipal Nº 859/2018


Data Inicial:

30/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar para custear a execução de recapeamento asfáltico em vias públicas, através de convênio a ser firmado junto a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, em valor que especifica. Publicado em 05/07/2018

Decreto Municipal Nº 858/2018


Data Inicial:

30/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicional especial e crédito adicional suplementar para custear as despesas para a aquisição de veículos utilitários e ambulâncias tipo A, execução de obras de reforma da Unidade Básica de Saúde do Santa Fé, aquisição de medicamentos e equipamentos odontológicos para os serviços de saúde, por meio de repasses de recursos do convênio nº.568/2018 firmado com a Secretaria de Saúde do Estado e programas do Ministério da Saúde do Governo Federal, em valor que especifica. Publicado em 05/07/2018

Decreto Municipal Nº 857/2018


Data Inicial:

29/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação e compartilhamento de prédio. Publicado em 30/05/2018

Decreto Municipal Nº 856/2018


Data Inicial:

28/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre estado de emergência pública no Município de Nova Europa. Publicado em 29/05/2018

Decreto Municipal Nº 854/2018


Data Inicial:

03/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Crédito Adicional por transposições, remanejamentos e transferências de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. Publicado em 05/07/2018

Decreto Municipal Nº 853/2018


Data Inicial:

02/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. Publicado em 05/07/2018

Decreto Municipal Nº 852/2018


Data Inicial:

02/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o funcionamento do serviço público municipal. Publicado em 25/04/2018