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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 147/2018


Data Inicial:

27/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 146/2018


Data Inicial:

08/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 133, de 30 de maio de 2018 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 145/2018


Data Inicial:

12/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências

Lei Complementar Nº 144/2018


Data Inicial:

29/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional de que trata o Art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, repassado pelo Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 143/2018


Data Inicial:

21/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição do Programa de Benefícios Fiscais Especiais do Município de Nova Europa e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 142/2018


Data Inicial:

17/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui critérios para a regularização de obras em desacordo com a legislação vigente e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 141/2018


Data Inicial:

27/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a aquisição de bens imóveis por doação com encargo.

Lei Complementar Nº 140/2018


Data Inicial:

24/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 976 de 26 de dezembro de 1989.

Lei Complementar Nº 139/2018


Data Inicial:

03/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera atribuição do cargo público de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº132, de 30 de maio de 2018.

Lei Complementar Nº 138/2018


Data Inicial:

03/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e estabelece outras providências