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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 126/2017


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração e criação de cargo no quadro geral de funcionários do Município e dá outras providências

Lei Complementar Nº 125/2017


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que específica, por doação, bem como firmar convênios/contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

Lei Complementar Nº 124/2017


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que específica, por doação, bem como firmar convênios/contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

Lei Complementar Nº 123/2017


Data Inicial:

07/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Nova Europa

Lei Complementar Nº 122/2017


Data Inicial:

17/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição do Programa de Benefícios Fiscais Especiais do Município de Nova Europa e dá outras providências

Lei Complementar Nº 121/2017


Data Inicial:

17/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a carga horária e a qualificação exigida para o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Nova Europa e dá outras providências

Lei Complementar Nº 120/2017


Data Inicial:

28/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências

Lei Complementar Nº 119/2017


Data Inicial:

11/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Nova Europa

Lei Complementar Nº 118/2017


Data Inicial:

11/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de servidores do Município de Nova Europa

Lei Complementar Nº 117/2017


Data Inicial:

18/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Estabelece as atribuições e funções do cargo de Procurador Jurídico do Poder Legislativo de Nova Europa e dá outras providências"