A Prefeitura Municipal de Nova Europa comunica e CONVIDA a população em geral e os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do Artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no artigo 167 da Constituição Federal, para analisar a inclusão do Projeto de Construção de Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos, nas peças de planejamento PPA, LDO e LOA, bem como a Alteração Orçamentária referente ao Convênio Federal destinado a Reforma do Centro de Lazer do Trabalhador, para o exercício financeiro de 2017, a realizar-se no dia 19 de junho de 2017, às 18h00min horas no Plenário da Câmara Municipal de Nova Europa, localizada na Rua 12 de outubro nº 135 – Centro.

A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA, por intermédio da autoridade competente, convida a população em geral e os interessados para participar da Audiência Pública, que será levada a efeito nas dependências da Câmara Municipal, localizada na Rua 12 de outubro nº 135 – Centro, com inicio as 18h00min horas do dia 29/05/2017, para avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 1.º Quadrimestre/2017, em cumprimento ao que dispõe o § 4.º, do artigo 9.º, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA EUROPA, por intermédio da autoridade competente, convida a população em geral e os interessados para participar da Audiência Pública, que será levada a efeito nas dependências da Câmara Municipal, localizada na Rua 12 de outubro n° 135 - Centro, com início às 18h00min horas do dia 28/09/2016, para avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 2.° Quadrimestre/2016, em cumprimento ao que dispõe o § 4.°, do artigo 9.°, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA, por intermédio da autoridade competente, convida a população em geral e os interessados para participar da Audiência Publica que será levada a efeito nas dependências da Câmara Municipal, localizada na Rua 12 de outubro n° 135 - Centro, com início as 18h00min do dia 23/02/2017, para avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 3.° Quadrimestre/2016, em cumprimento ao que dispõe o § 4.°, do artigo 9.°, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Prefeitura Municipal de Nova Europa comunica e CONVIDA a população em geral e os interessados para participarem da AUDIENCIA PUBLICA em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do Artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para alteração dos dispositivos da Lei nº 1.793/2013, que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual para o quadriênio de "2014 a 2017", a realizar-se no dia 26 de setembro de 2016, as 18h00min horas no Plenário da Câmara Municipal de Nova Europa, localizada na Rua 12 de outubro nº 135 - Centro.

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