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Lei Ordinária
38 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1953/2017

Data:
27/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:1952/2017

Data:
26/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
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Lei Ordinária:1951/2017

Data:
26/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:1950/2017

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:1949/2017

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:1948/2017

Data:
11/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:1947/2017

Data:
24/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:1946/2017

Data:
24/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:1945/2017

Data:
24/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:1944/2017

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar
14 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:128/2018

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:127/2018

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:126/2017

Data:
27/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:125/2017

Data:
27/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:124/2017

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:123/2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
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Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:122/2017

Data:
17/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:121/2017

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:120/2017

Data:
28/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:119/2017

Data:
11/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
123 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:831/2018

Data:
20/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2018. PUBLICADO EM 20/01/2018
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Decreto Municipal:830/2018

Data:
29/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
830 Autoriza a reabertura de crédito adicional especial, conforme §2º do inciso XI do Art. 167 da Constituição Federal, para custear a execução de recapeamento asfáltico em vias públicas, através do convênio nº. 231/2017 da Casa Civil, em valor que especifica. PUBLICADO EM 20/01/2018
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Decreto Municipal:829/2018

Data:
29/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para custear o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal do Idoso. PUBLICADO EM 20/01/2018
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Decreto Municipal:828/2018

Data:
01/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Disciplina a realização das comemorações de carnaval do ano de 2018 no Município de Nova Europa e dá outras provid~encias. PUBLICADO EM 27/01/2018
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Decreto Municipal:827/2017

Data:
27/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. PUBLICADO EM 27/12/2017
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Decreto Municipal:826/2017

Data:
27/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para custear o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal do Idoso. PUBLICADO EM 27/12/2017
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Decreto Municipal:825/2017

Data:
26/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão do fechamento do exercício financeiro e dá outras providências. PUBLICADO EM 26/12/2017
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Decreto Municipal:824/2017

Data:
08/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre Crédito Adicional por transposições, remanejamentos e transferências de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. PUBLICADO EM 08/12/2017
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Decreto Municipal:823/2017

Data:
08/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. PUBLICADO EM 08/12/2017
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Decreto Municipal:822/2017

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços públicos municipais. PUBLICADO EM 20/12/2017
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