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Acesso as licitações do município de Nova Europa.

Licitações

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para a Prefeitura. Lei de Acesso a Informação (nº 12.527).

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Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal Transparência e Acesso à Informação. 

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A Prefeitura Municipal de Nova Europa comunica e CONVIDA a população em geral e os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do Artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no artigo 167 da Constituição Federal, para analisar a inclusão do Projeto de Construção de Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos, nas peças de planejamento PPA, LDO e LOA, bem como a Alteração Orçamentária referente ao Convênio Federal destinado a Reforma do Centro de Lazer do Trabalhador, para o exercício financeiro de 2017, a realizar-se no dia 19 de junho de 2017, às 18h00min horas no Plenário da Câmara Municipal de Nova Europa, localizada na Rua 12 de outubro nº 135 – Centro.

A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA, por intermédio da autoridade competente, convida a população em geral e os interessados para participar da Audiência Pública, que será levada a efeito nas dependências da Câmara Municipal, localizada na Rua 12 de outubro nº 135 – Centro, com inicio as 18h00min horas do dia 29/05/2017, para avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 1.º Quadrimestre/2017, em cumprimento ao que dispõe o § 4.º, do artigo 9.º, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA, por intermédio da autoridade competente, convida a população em geral e os interessados para participar da Audiência Publica que será levada a efeito nas dependências da Câmara Municipal, localizada na Rua 12 de outubro n° 135 - Centro, com início as 18h00min do dia 23/02/2017, para avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 3.° Quadrimestre/2016, em cumprimento ao que dispõe o § 4.°, do artigo 9.°, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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R. 15 de Novembro, 75 - Centro, Nova Europa - SP, 14920-000

Fone: (16) 3387-9411

Prefeitura Municipal de Nova Europa estado de São Paulo. 

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